Por isso, mais do que comemorar, é preciso refletir sobre o papel da nossa sociedade na legitimização do ECA, principalmente no que diz respeito à violência contra as nossas crianças e adolescentes.
Mais do que comemorar, é preciso refletir sobre o papel da nossa sociedade na legitimização do ECA, principalmente no que diz respeito à violência contra crianças e adolescentes. A maioria dos estudos sobre o tema aponta que grande parte dos casos de violência ocorre no ambiente familiar, tendo como agressores os próprios pais. O controle dos casos fica ainda mais difícil em função do pacto de silêncio, postura muitas vezes adotada por profissionais, vizinhos, familiares e vítimas. Esse é um dos desafios de nossa sociedade: quebrar o silêncio e passar a agir como responsável por impedir e minimizar a violência doméstica.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base nos atendimentos do Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, oferecido pelos Centros de Referência Especial da Assistência Social (Creas), quase 28 mil casos foram registrados no segundo semestre de 2005, em 314 municípios brasileiros. A maior vulnerabilidade encontra-se na faixa etária de 7 a 14 anos, onde foram registrados 17.738 casos distribuídos entre violência física, psicológica, abuso e exploração sexual e negligência.
Por meio da motivação do apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de risco social, o Fundo Cristão para Crianças tenta fazer sua parte. Há 42 anos buscamos dar melhores condições de vida aos jovens cidadãos que vivem em situação de pobreza no Nordeste brasileiro e em Minas Gerais. Com o sistema de apadrinhamento, pessoas físicas e jurídicas enviam recursos mensais para ajudar no desenvolvimento infanto-juvenil nos meios urbano e rural. Esses recursos são encaminhados às 103 entidades conveniadas, cujos programas implantados englobam a participação dos pais e das comunidades. São 235 mil pessoas beneficiadas, 100 mil crianças atendidas e 68 mil apadrinhadas, em 56 municípios e 759 comunidades.
Nossa preocupação também se estende à integridade dos apadrinhados. Desenvolvemos uma política de proteção e um código de conduta para garantir um contato seguro entre crianças e padrinhos. A troca de cartas e os encontros entre padrinhos e afilhados são totalmente monitorados pelos nossos funcionários com o objetivo de impedir conteúdos ilícitos ou aproximações que possam prejudicar a criança ou adolescente. Assim, o Fundo Cristão para Crianças entende que, por meio da solidariedade, é possível garantir os direitos fundamentais da infância e da juventude e dar a sua contribuição para que o ECA seja adotado em sua plenitude.
Gerson Pacheco
Diretor Nacional do Fundo Cristão para Crianças
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